Cade pauta para próxima quarta-feira, a retomada do julgamento do processo que investiga o Itaú e a Rede
08 8월 2024 - 10:50PM
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou para
a sessão da próxima quarta-feira, 14, a retomada do julgamento do
processo que investiga o Itaú e a Rede por abuso de poder
dominante.
O conselheiro relator Gustavo Augusto votou no começo de junho
por vedar definitivamente que as empresas condicionem o
adiantamento da liquidação de transações feitas com cartão à
abertura de uma conta bancária na instituição financeira.
O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do
conselheiro Victor Fernandes.
Em seu voto, Gustavo Augusto orientou pela condenação das
investigadas por abuso de poder dominante, ao entender que a
prática ofertada em 2019 seria um “empacotamento” de serviços
ilícito, violando a lei de defesa da concorrência.
Por outro lado, livrou as empresas de pagamento de multa, uma
vez que, durante as investigações, o Itaú (BOV:ITUB3) (BOV:ITUB4) e
a Rede cessaram a estratégia comercial, tendo ainda havido dúvidas
durante as apurações sobre a ilicitude da conduta – a
Superintendência-Geral do Cade, por exemplo, sugeriu o arquivamento
do processo.
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