Sabesp: Câmara de SP informa que proposta que trata da adesão à privatização será votada nesta quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União), informou que a proposta que trata da adesão à privatização da Sabesp será votada em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (17/4).

De acordo com Leite, o governo da capital apresentou um texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 163/2024 e, segundo ele, a nova versão traz avanços em relação à matéria original.

O chefe do Parlamento paulistano também disse que a proposta continuará sendo discutida em audiências públicas a fim de aprimorá-la para a segunda e definitiva votação.

“Devemos votar, ou pelo menos levar a Plenário (hoje), o Projeto de Lei de concessão à Sabesp”, afirmou Milton Leite.

“Garantirei o tempo de debate da situação e da oposição na proporção que temos feito”.

Privatização Sabesp

Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) destacou as principais alterações sugeridas no texto substitutivo que será discutido na sessão desta quarta. Segundo Riva, de imediato à adesão, a Sabesp (BOV:SBSP3) irá ampliar os investimentos do saneamento básico na cidade de São Paulo – especialmente nas áreas periféricas.

“Antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) de 3% (da receita gerada pela capital) assim que assinar o convênio, e a ampliação dos investimentos da Companhia na cidade de São Paulo, passando de 13% para 20%”, falou Fabio Riva.

Relator do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB) reforçou que caso o município faça a adesão à concessão, a Companhia irá antecipar recursos ao FMSAI. De acordo com o parlamentar, serão destinados de imediato 3% do lucro da Sabesp obtido pelos serviços prestados na capital paulista.

“Isso equivale a R$ 1,2 bilhão aos cofres do município de São Paulo. Esses valores serão investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga”, destacou o relator.

“Temos também um aumento no valor dos investimentos. No contrato vigente, temos 13% garantidos nos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo. Esse percentual sobe para 20%”.