Eletrobras: TST impõe multa à companhia se empresa fizer demissões em massa sem avisar sindicatos

O ministro Maurício Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, proferiu uma liminar que impõe multa diária de R$ 200 mil à Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) caso a empresa promova demissões em massa sem diálogo prévio com organizações sindicais.

O magistrado atendeu a um pedido de seis organizações que representam trabalhadores do setor em âmbito nacional, assim como em Estados específicos (São Paulo, Rio e Espírito Santo). Assinada ontem, a medida foi tomada em caráter de urgência por Delgado.

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O pedido dos sindicatos era para que a companhia fosse obrigada a pagar R$ 50 mil por funcionário demitido, caso fizesse dispensas múltiplas sem consultar as entidades de classe.

Desde 2022, o STF entende que a negociação prévia com grupos sindicais é necessária em situações desse tipo. De acordo com o ministro Delgado, do TST, trata-se de um “meio de atenuar socialmente os fortes impactos da dispensa coletiva”, graças à “adoção de medidas protetivas” aos trabalhadores.