Eletrobras: AGU pede ao STF mais 90 dias para tentar acordo com companhia
04 4월 2024 - 9:00PM
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira ao
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques uma
extensão, por mais 90 dias, do prazo das negociações entre o
governo federal e a Eletrobras sobre o peso do voto da União.
A empresa e a União estão em tratativas, conduzidas pela Câmara
de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para
alcançar um consenso sobre o pedido do governo federal de obter
poder de voto nas decisões da companhia com peso proporcional à
participação que detém no capital social da Eletrobras (BOV:ELET3)
(BOV:ELET5) (BOV:ELET5).
No pedido de prorrogação, a AGU cita a “elevada complexidade da
situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam
ser compatibilizados” como fatores para a extensão do prazo.
Destaca, ainda, a confiança na possibilidade de um acordo
consensual.
Eletrobras privatizada
Em maio do ano passado, a AGU entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade para assegurar o direito da União de ter voto
proporcional às ações que detém na companhia. Em agosto, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao
governo.
No parecer, o então procurador-geral da República, Augusto Aras,
disse que não há motivo para questionar o processo de privatização
da Eletrobras aprovado pelo Congresso Nacional, mas apontou o fato
de que a União detém 42% das ações ordinárias da empresa e só
exerce o poder de voto a relativamente 10%, sem que haja
compensação.
Informações Infomoney
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
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